A CONSTITUIÇÃO PERFEITA
Todos
os povos, em qualquer época ou sob qual seja o regime, têm em comum sua carta
magna, a constituição que os governa. À primeira vista, normas e leis podem
soar como cabresto imposto a um povo para melhor conduzi-lo ou discipliná-lo. Ou
mesmo um conjunto de normas, regras de conduta, capaz até de tolher a liberdade
do indivíduo. Em países ditatoriais, mesmo sob a égide de uma constituição
imposta, a lei está acima do direito e seus ditames se cumprem a ferro e fogo. “Dura
Lex, sed Lex”, diriam os romanos, ou, traduzindo: “A Lei é dura, mas é Lei”.
Acontece
que nem sempre o que se vê numa constituição humana é sua expressão maior de
justiça e direito dos povos. A lei é ditatorial. Impõe de cima para baixo os deveres
mais que os direitos, causando cisões entre classes, privilégios a uma minoria
e segregações de todo tipo ou interesses circunstanciais ou mesmo raciais. Não
falo aqui de uma legislação específica desse ou daquele país. A generalização
se estende a todo e qualquer povo, regime ou casta que se conheça sobre a face
da Terra. Para melhor condução dos povos há de se ter uma Lei que os governe. E
uma autoridade que cumpra a Lei. E uma justiça que faça jus ao nome. E um povo
que se submeta.
Aqui
é que são elas... Existirá neste mundo uma constituição humana perfeita e
justa? Algum país poderá brandir sua constituição soberana e única como aquela
que não necessite de revisões, de acréscimos, atualizações? Qual a constituição
mais que perfeita já escrita, sem adendos, distorções ou isenta de jogo de
interesses que a lavra humana já redigiu? Nenhuma, responderá o cético, o
descrente ou mesmo o pessimista. Uma única, dirá o crente.
A
Bíblia seria facilmente descrita como a constituição mais que perfeita do
universo. Afinal, trata-se de uma revelação divina. Mesmo assim, não podemos
desconsiderar a imperfeição humana e o excesso de zelo que os condutores do
povo de Deus – também imperfeitos pela própria natureza – cometeram ao longo da
história. Se considerarmos só o Antigo Testamento, uma constituinte inspirada
nas páginas bíblicas seria um desastre para a humanidade. Desde Moisés, a constituição
do Sinai era a melhor das constituições a se seguir. Mas perdeu forças no
decorrer da história. Já nos preâmbulos do Novo Testamento os judeus haviam
acrescentado 693 adendos à prática dos dez mandamentos, tornando quase inviável
sua prática. Chega Jesus e faz seu comentário revelador: “Eu não vim destruir a
lei, mas levá-la à Perfeição. E resume tudo num artigo único: Amar a Deus sobre
todas as coisas e ao próximo como a si mesmo”. Pronto! Aqui está a Lei mais que
perfeita, o parágrafo único, princípio e fim de qualquer vida comunitária que
se deseje justa e fraterna.
Nem
por isso vamos deixar de lado as muitas experiências positivas que orientaram
os povos bíblicos ao longo dos séculos, milênios... Um mínimo de respeito e até
veneração é o que se espera de um povo agregado sob suas leis e normas
constituintes. Desde que sejam estas expressões autênticas de soberania,
liberdade, respeito às tradições, à família, à fé do indivíduo... As leis não
foram feitas apenas para que o homem as cumpra, mas que se sinta amparado por
elas, se orgulhe delas. Assim se comemora um grito de liberdade. Assim, também,
se respeita a Palavra de Deus como herança preciosa da experiência do passado,
dos muitos povos que viveram seu sonho de liberdade, mas encontraram sentido
para suas aspirações na revelação metódica e paciente que Deus fez a um povo
eleito. Porque de leis injustas e falsos conceitos de liberdade já estamos
cheios.
WAGNER PEDRO MENEZES wagner@meac.com.br
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